10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112766-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Cristiane de Oliveira Maciel Pinto - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU PREJUDICADO O PEDIDO DE INCLUSÃO DAS PARCELAS 2.

COMPATIBILIDADE ENTRE O RITO DO JUIZADO ESPECIAL E A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS.

INTELIGÊNCIA DO TEMA 1030 DO E.

STJ.

ART.323 DO CPC E ART. 2º, §2º DA LEI 12.153/09. 3.

RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 11:06

Julgado Virtualmente
05/09/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 15:05

Conclusão
04/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:35

Distribuído por sorteio
03/09/2025 09:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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