10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000419-34.2024.8.26.0334 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macaubal - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Marcelo Eduardo de Macedo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

TELEFONIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI CONFIRMADA TUTELA ANTECIPADA, DECLARANDO-SE COMO INEXIGÍVEL O DÉBITO QUESTIONADO NA INICIAL, IMPONDO-SE À REQUERIDA RETIRAR DEFINITIVAMENTE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS NO QUE DIZIA RESPEITO À DÍVIDA CONTROVERSA.

SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 6.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, A QUAL FOI DEPOIS DECLARADA PARA ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS AOS TERMOS INDICADOS NA LEI NO. 14.905/2024.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA TELEFÔNICA.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

DÉBITOS QUITADOS.

NOVAÇÃO.

ERA OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA, ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE EM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS (ATÉ 12 DE MARÇO DE 2024), FOSSE RETIRADO O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, O QUE NÃO OCORREU.

EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO E CONSIDERADA A VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA SUSTENTADA NA PEÇA EXORDIAL, A QUAL RESTOU CORROBORADA COM A COMPROVAÇÃO DO ACORDO E DA QUITAÇÃO, CABIA AO POLO PASSIVO DEMONSTRAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM REGULARIDADE E LIVRE DE DEFEITOS, ÔNUS PROBATÓRIOS ESTES, NÃO ATENDIDOS, IGNORADAS, INCLUSIVE, AS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMPASSE.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

PERMANÊNCIA DE APONTAMENTO CADASTRAL POR TEMPO INDEVIDO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO DEFINIDO DE MANEIRA RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA TELEFÔNICA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Camila Bredariol Bolognani (OAB: 397636/SP) - Isabela Vasconcelos de Souza (OAB: 480910/SP) - Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:08

Acórdão finalizado
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Não-Provimento
04/09/2025 09:30

Julgado
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:54

Vista
25/08/2025 16:47

Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:43 local.
30/06/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
08/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 09:35

Processo Cadastrado
14/03/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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