15/09/2025 13:17

Juntada de Petição de resposta
12/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:50

Juntada de Mandado
11/09/2025 08:36

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501018-11.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WENDER GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar WENDER GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei N.º 11.343/2006.

Fixo o regime fechado para início de cumprimento da pena corporal.

Em virtude da ordem contida no artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003, ainda condeno o acusado ao pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, observada eventual gratuidade processual.

O acusado respondeu ao processo preso, não havendo razão para que, uma vez reconhecida a grave prática delituosa, fique em liberdade para recorrer.

Ainda, em liberdade, dada a facilidade como se pratica o tráfico ilícito de drogas, sempre na clandestinidade, o acusado poderia sucumbir aos estímulos para a continuidade dessa atividade danosa, afetando a ordem pública.

Vale destacar que o acusado já cumpriu pena por tráfico de drogas, sendo que, agora, voltou a praticar o mesmo delito, o que evidencia que não se ressocializou, bem como que continuaria a fazer do tráfico o seu meio de vida.

Desse modo, para a tranquilidade social e resguardo da ordem pública, vedo o apelo em liberdade, recomendando-se o acusado na prisão onde se encontra.

Oportunamente, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente e ao estabelecimento prisional.

Considerando a origem ilícita dos valores apreendidos, decreto seu perdimento em favor da União.

Providencie-se o necessário, após o trânsito em julgado.

Já houve a incineração dos entorpecentes aprendidos (fls. 84/87).

Fixo os honorários à Defensora nomeada (fl. 128) no teto previsto na Tabela de Honorários DPE-SP/OAB-SP.

Expeça-se certidão oportunamente, na forma do Convênio vigente, a qual deverá ser impressa pela interessada diretamente do e-saj.

P.

I.

C. - ADV: ANA LAURA MATTOS PIMENTA IZIDORO (OAB 465829/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:35

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:08

Evoluída a classe de 279 para 300
29/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:41

Recebida a denúncia
29/07/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:20

Juntada de Mandado
16/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:29

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:25

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:32

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:10

Evoluída a classe de 279 para 300
02/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:03

Mudança de Magistrado
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/05/2025 10:59

Mudança de Magistrado
08/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002592-51.2024.8.26.0101

Banco Santander

Santos e Pereira Artigos de Vestuario e ...

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001945-72.2024.8.26.0554

Rosilene Beluche Campos

Buscou Publicidade, Cobrancas e Vendas L...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2015 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1065846-78.2023.8.26.0506

Jose Saulo Gomes Belarmino

Larissa Lapaz Baldo

Advogado: Francis Ted Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1065846-78.2023.8.26.0506

Larissa Lapaz Baldo

Carla Andreia Elidio Venancio Mariano

Advogado: Francis Ted Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 22:49

Exibir Processo

Processo nº 1001557-34.2025.8.26.0291

Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltd...

Beatriz Leni de Oliveira Pavani

Advogado: Sofia Junqueira Prado Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:40

Exibir Processo