15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:47

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta
12/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:42

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500210-49.2025.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIAM REBESCO PAIVA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos Autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar WILLIAM REBESCO PAIVA, já qualificado, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, mais 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma continuada, nos termos do artigo 71, caput e parágrafo único, também do Código Penal.

Fixo o regime prisional fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Em virtude da ordem contida no artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003, ainda condeno o acusado ao pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita.

O acusado respondeu ao processo preso, não havendo razão para que, uma vez reconhecidas as graves práticas delituosas por ele, fique em liberdade para recorrer.

Ademais, o acusado é reincidente específico, já cumpriu penas privativas de liberdade e, agora, voltou a delinquir, praticando crimes graves, o que evidencia que não se ressocializou.

Em liberdade, poderia voltar a praticar delitos semelhantes.

Desse modo, para a tranquilidade social e resguardo da ordem pública, vedo o apelo em liberdade, recomendando-se o acusado na prisão onde se encontra.

Oportunamente, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente e ao estabelecimento prisional.

Fixo os honorários à Defensora nomeada (fl. 192) no teto previsto na Tabela de Honorários DPE-SP/OAB-SP.

Expeça-se certidão oportunamente, na forma do Convênio vigente, a qual deverá ser impressa pela interessada diretamente do e-saj.

P.

I.

C. - ADV: DANIELA MICHELINI LOURENCO (OAB 370716/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:45

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 14:35

Juntada de Mandado
07/08/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:09

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:46

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:46

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:47

Juntada de Mandado
30/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:12

Juntada de Ofício
30/07/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
29/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:14

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
08/07/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:52

Juntada de Ofício
07/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 07:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:55

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:55

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:55

Expedição de Carta.
24/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:34

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:38

Recebida a denúncia
23/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:10

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:24

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:54

Juntada de Petição de resposta
13/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:32

Mudança de Magistrado
09/06/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:44

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
08/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 08:53

Mudança de Magistrado
08/06/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:01

Juntada de Certidão
07/06/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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