12/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:27

Prazo
02/09/2025 18:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2025 11:00

Prazo
21/08/2025 16:56

Unificação Pai
21/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:18

Julgado virtualmente
22/07/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:03

Despacho
04/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:00

Acórdão registrado
16/06/2025 17:05

AcórdãoFinalizado
16/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:30

Provimento em Parte
16/06/2025 13:30

Julgado
06/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 00:13

Despacho
22/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:49

Inclusão em Pauta
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:45

Recebidos os autos do MP
29/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/02/2025 18:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2025 09:36

Distribuído por competência exclusiva
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 11:31

Processo Cadastrado
27/01/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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