29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026470-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1028299-67.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leticia Kellen Matos - Diante do contido às fls. 18, aguarde-se o prazo legal para eventual manifestação da parte executada acerca do bloqueio on line/penhora (R$ 2.793,62 - Cora SCFI, conforme fls. 26) e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos à execução, sob pena de preclusão.

Os embargos poderão versar sobre (art. 53, § 1º, da Lei nº. 9.099/95): "a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença".

Intimada a parte executada e, decorrido o prazo acima disposto sem manifestação, fica desde já autorizado o levantamento do(s) valor(es), considerando-se precluso o prazo para oposição de embargos.

Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de um formulário para cada parte beneficiária - disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, diga a parte exequente acerca da extinção, em 5 dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação com consequente extinção/arquivamento definitivo.

Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR (OAB 479906/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Convertido o Bloqueio em Penhora
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:38

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:39

Expedição de Carta.
19/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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