08/09/2025 04:19

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:56

Expedição de Carta.
05/09/2025 10:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1110091-73.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sb Franqueadora Ltda. - José George de Oliveira Melo e outros -

Vistos.

A exequente informou e demonstrou que, após determinada a penhora de valores devido ao executado José George de Oliveira Mello em face da empresa Comércio de Tecidos e Confecções George's Ltda, o executado, sócio único da referida empresa, transferiu a integralidade de suas cotas ao Sr.

Antônio Carlos Sebastião.

Antes de analisar a hipótese de fraude à execução e aplicar a correspondente multa, entendo ser cabível buscar maiores esclarecimentos sobre tal transação comercial, de modo a se analisar se a mencionada empresa ainda poderá servir ao objetivo deste cumprimento de sentença.

Sendo assim, determino o cadastramento do Sr.

Antônio Carlos Sebastião como terceiro interessado (qualificação às fls. 1701) e sua subsequente intimação para, no prazo de 05 dias, prestar esclarecimentos acerca da aquisição das cotas do capital social da empresa Comércio de Tecidos e Confecções George's Ltda (CNPJ nº 35.***.***/0001-00), informando sobre o preço pago pelas cotas, forma de pagamento, etc, apresentando, caso exista, o contrato de compra e venda relacionado.

O terceiro interessado deverá ser intimado pela via postal, após recolhimento das custas correspondentes, pela exequente, no prazo de 05 dias.

Intimem-se. - ADV: MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110091-73.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sb Franqueadora Ltda. - José George de Oliveira Melo e outros -

Vistos. 1- Considerando o disposto na exceção de pré-executividade, na qual se reconheceu a impenhorabilidade somente dos valores encontrados em conta vinculada à Caixa Econômica Federal, defiro o levantamento dos demais valores bloqueados.

Expeça-se MLE em favor da exequente, nos termos do Formulário MLE de fls. 1683. 2- No mesmo sentido, considerando que já houve transferência do valor penhorado da conta do executado (fls. 1652), expeça-se MLE em favor do executado José George, nos termos do Formulário MLE de fls. 1692. 3- Antes de determinar a intervenção de auxiliar da justiça para assegurar a penhora de cotas sociais já deferida, concedo prazo de 5 dias para que a requerente esclareça seu pedido de acesso ao suposto contrato de compra e venda da empresa "Comércio de Tecidos e Confecções George's Ltda", posto que, salvo melhor juízo, não se constata nenhum indício de ocorrência de tal venda da empresa ou de suas ações a terceiros. 4- Após os esclarecimentos, tornem-me conclusos para eventual nomeação de administrador judicial e intervenção na empresa mencionada.

Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP)
26/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/07/2024 18:18

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 17:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 21:52

Suspensão do Prazo
12/11/2023 09:52

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 18:00

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 17:03

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:35

Juntada de Ofício
05/12/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 04:56

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 15:56

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 08:51

Conclusos para decisão
21/06/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:21

Expedição de Mandado.
12/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 16:17

Decisão
28/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/10/2021 20:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 11:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/08/2021 11:39

Bloqueio/penhora on line
27/08/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 08:54

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:03

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:41

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:03

Conclusos para decisão
11/06/2021 14:17

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:53

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 16:41

Decisão
10/05/2021 10:56

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:38

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 19:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 14:12

Decisão
28/10/2020 12:06

Conclusos para decisão
27/10/2020 19:55

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 08:08

Decisão
18/08/2020 14:01

Conclusos para decisão
18/08/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 13:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 09:09

Decisão
05/08/2020 16:41

Conclusos para decisão
03/08/2020 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 09:07

Decisão
30/07/2020 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:57

Incidente Processual Instaurado
27/07/2020 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 07:26

Decisão
22/07/2020 11:15

Conclusos para decisão
22/07/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 11:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 15:51

Decisão
09/07/2020 17:42

Conclusos para decisão
09/07/2020 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 20:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2020 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2020 20:24

Conclusos para decisão
24/06/2020 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 09:09

Decisão
12/06/2020 19:33

Conclusos para decisão
12/06/2020 17:36

Conclusos para despacho
12/06/2020 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2020 18:11

Expedição de Carta.
26/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
26/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
26/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
26/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
26/02/2020 18:10

Expedição de Carta.
20/02/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2019 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2019 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2019 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2019 18:25

Expedição de Carta.
08/11/2019 18:25

Expedição de Carta.
08/11/2019 18:24

Expedição de Carta.
06/11/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 18:43

Recebida a Petição Inicial
04/11/2019 12:42

Conclusos para decisão
04/11/2019 12:41

Expedição de Certidão.
04/11/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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