14/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000899-88.2024.8.26.0282 (processo principal 1000175-04.2023.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciene Aparecida das Neves -

Vistos.

Diante do(s) cálculo(s) apresentado(s) pela parte exequente, que contou com a manifestação expressa de concordância da executada (fls. 100), homologo como certo o valor de fls. 62/95, ou seja, R$ 916,05 (novecentos e dezesseis reais e cinco centavos).

Tendo em vista o Comunicado SPI nº 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, preclusa esta decisão, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do comunicado mencionado, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Após a parte exequente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar este Juízo para a serventia expedir o RPV.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, sendo que, uma vez desatendida, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (Lei 12.153/09, art. 13).

Intimem-se. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Homologado o Cálculo
26/08/2025 22:05

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
11/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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