TJSP - 1500684-09.2017.8.26.0565
1ª instância - Saf de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500684-09.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Irineu Cavassani -
Vistos.
Trata-se de liminar para suspensão da ordem de bloqueio e liberação de valores pois consta que o executado formalizou acordo com a Prefeitura local, comprometendo-se ao parcelamento dos débitos existentes e assumindo a condição de responsável pelo pagamento das parcelas pactuadas.
A petição revela que o executado vem cumprindo regularmente o acordo firmado, tendo quitado a primeira parcela conforme comprovantes anexados, o que demonstra sua boa-fé e intenção de solver a dívida fiscal.
Ademais, ressalta-se que o requerente possui idade avançada de 90 anos, bem como sua esposa, circunstância que exige especial atenção quanto à necessidade de manutenção de recursos mínimos para sua subsistência digna.
No tocante ao pedido de suspensão das medidas constritivas, impende observar que este Juízo tem conhecimento da existência de aproximadamente 11 processos de execução fiscal em tramitação envolvendo pedidos idênticos e genéricos para desbloqueio de valores, sem que tenha havido, ao menos, identificação do real processo em que houve a constrição, situação essa que recomenda-se análise parcimoniosa e individualizada de cada caso, mediante detida leitura dos respectivos autos a fim de identificar o bloqueio existente.
Não é o caso destes autos, motivo esse pelo qual não conheço do pedido liminar requerido, devendo ser cumprida a decisão retro em que homologou o acordo remetendo-se os autos ao arquivo até cumprimento integral do -se os autos.
Cientifique-se a Fazenda Pública.
Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), AUDREI FERRANTE (OAB 118139/SP) -
04/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:47
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:32
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
08/08/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 11:46
Bloqueio/penhora on line
-
17/07/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 13:48
Arquivado Provisoriamente
-
19/03/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:48
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
18/03/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:40
Bloqueio/penhora on line
-
24/07/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2021 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2021 07:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2021 19:54
Expedição de Certidão.
-
07/09/2021 19:53
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
02/09/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 18:14
Bloqueio/penhora on line
-
16/02/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 19:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 19:09
Decisão
-
15/12/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 16:57
Arquivado Provisoriamente
-
08/06/2018 22:18
Suspensão do Prazo
-
30/12/2017 08:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2017 18:48
Decisão
-
22/09/2017 15:43
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2017 16:33
Expedição de Carta.
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20/04/2017 16:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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20/04/2017 07:49
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Sigilosos • Arquivo
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Documentos Sigilosos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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