04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008993-30.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Matéria Etéria Ltda - Me -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista as diligências infrutíferas para localização do executado, o qual não chegou a ser citado nessa execução, e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: EDUARDO FELIX DOS SANTOS (OAB 394037/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
03/09/2025 13:34

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 20:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório
31/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
23/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:27

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 04:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:37

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:21

Ato ordinatório
07/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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