27/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:32

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:58

Prazo
09/06/2025 14:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:05

Acórdão registrado
23/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 15:07

Julgado virtualmente
19/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:05

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:09

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 15:08

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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