29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001329-04.2024.8.26.0547 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Edimara Cristina Belini - Banco Safra S/A - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente medida cautelar de exibição de documentos, declarando cumprida a obrigação de exibir os documentos pleiteados na inicial.

Deixo, porém, de condenar o réu ao pagamento dos encargos sucumbenciais, arcando cada uma das partes com as eventuais custas/despesas que adiantou, bem assim com oshonoráriosadvocatícios de seu respectivo patrono.Sobre o tema, o enunciado 118 do Conselho da Justiça Federal: É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova.

Por cautela, considerando a suspeita de advocaciapredatória, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, no endereç[email protected], para tomar as providências que entender cabíveis.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam ao E.

Tribunal, com as nossas homenagens.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, certificado pela Secretaria a ausência de custas pendentes nos termos doComunicadoConjuntonº862/2023, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo geral em caráter definitivo P.

I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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