TJSP - 1001254-08.2025.8.26.0198
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001254-08.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcos Castelari Paulo Formigonez - George Antonio Ponci da Cunha e outro -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Decido.
Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Proceda-se ao desbloqueio de bens/valores constritos.
Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), ANTONIO FERNANDO BEZERRA MELO (OAB 223919/SP) -
03/09/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:36
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2025 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 15:18
Bloqueio/penhora on line
-
06/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 12:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2025 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 20:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/07/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 16:34
Expedição de Carta.
-
04/07/2025 16:34
Expedição de Carta.
-
04/07/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 13:12
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 13:05
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 12:55
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 12:51
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 12:41
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 12:35
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 12:35
Expedição de Carta.
-
26/06/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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