10/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001642-75.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Ricardo Siqueira Campanha - MUNICIPIO DE AMERICANA -

VISTOS.

CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos pelo autor a pg. 635.

E, no mérito, os aclaratórios comportam provimento, na medida em que a omissão apontada pelo embargante efetivamente se faz presente, impondo-se a sua colmatação, eis que o Juízo não se pronunciou sobre o pedido de reflexos da gratificação insalubre, consoante expressamente postulado pelo autor.

Do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor, fazendo-o para DETERMINAR que à sentença embargada sejam acrescidos os dizeres que seguem, entre aspas e em itálico: " Saliente-se que a condenação abrange os reflexos do adicional de insalubridade incidentes sobre as verbas de natureza salarial, quais seja, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e horas extras." Int. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES (OAB 317272/SP)
20/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:32

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:06

Suspensão do Prazo
07/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:24

Protocolo Juntado
23/07/2024 11:54

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:55

Juntada de Ofício
26/06/2024 08:22

Protocolo Juntado
24/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
05/04/2024 03:04

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:38

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:26

Suspensão do Prazo
14/09/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 05:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 08:11

Expedição de Certidão.
08/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 18:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 18:49

Decisão
07/03/2022 16:20

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2019 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2019 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 16:16

Ato ordinatório
09/09/2019 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 13:51

Julgada Procedente a Ação
13/08/2019 09:26

Conclusos para julgamento
09/08/2019 10:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:24

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:29

Juntada de Ofício
14/06/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 14:47

Expedição de Ofício.
10/05/2019 17:04

Decisão
10/05/2019 09:33

Conclusos para decisão
09/05/2019 17:37

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:25

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 14:34

Proferido Despacho
28/02/2019 09:35

Conclusos para decisão
26/02/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 15:00

Proferido Despacho
24/01/2019 09:37

Conclusos para decisão
23/01/2019 15:12

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 18:48

Proferido Despacho
16/01/2019 17:12

Conclusos para despacho
28/11/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 14:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 16:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 14:38

Proferido Despacho
17/10/2018 10:48

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 15:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 11:14

Proferido Despacho
05/07/2018 18:37

Conclusos para despacho
27/06/2018 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 16:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 10:38

Conclusos para despacho
01/06/2018 23:50

Suspensão do Prazo
01/06/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2018 16:26

Proferido Despacho
23/03/2018 11:13

Conclusos para despacho
23/03/2018 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 18:24

Proferido Despacho
22/03/2018 13:55

Conclusos para despacho
22/03/2018 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 16:21

Proferido Despacho
20/03/2018 11:07

Conclusos para despacho
20/03/2018 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 10:12

Expedição de Certidão.
12/03/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2018 17:17

Proferido Despacho
07/03/2018 16:49

Conclusos para despacho
07/03/2018 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 10:55

Juntada de Ofício
31/10/2017 10:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 16:21

Expedição de Ofício.
10/10/2017 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 14:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 18:22

Decisão
04/08/2017 09:46

Conclusos para decisão
09/06/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2017 03:39:23, 3ª Vara Cível.
07/06/2017 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2017 03:39:15, 3ª Vara Cível.
05/05/2017 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 15:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2017 03:39:59, 3ª Vara Cível.
04/05/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 14:43

Juntada de Mandado
27/03/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 10:52

Ato ordinatório
22/03/2017 10:55

Juntada de Ofício
15/03/2017 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2017 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2017 17:11

Juntada de Mandado
15/03/2017 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2017 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2017 02:30:00, 3ª Vara Cível.
24/02/2017 11:27

Expedição de Mandado.
24/02/2017 11:27

Expedição de Mandado.
24/02/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 17:33

Expedição de Ofício.
23/02/2017 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 18:08

Conclusos para despacho
14/02/2017 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 17:08

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 12:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 14:24

Conclusos para despacho
16/01/2017 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2016 17:32

Decisão
21/10/2016 10:29

Conclusos para decisão
19/10/2016 12:12

Conclusos para despacho
07/10/2016 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 10:38

Conclusos para despacho
29/08/2016 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2016 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2016 11:41

Ato ordinatório
09/08/2016 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2016 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2016 11:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2016 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2016 11:17

Juntada de Mandado
28/07/2016 09:29

Expedição de Mandado.
28/07/2016 09:28

Expedição de Certidão.
20/07/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 11:10

Conclusos para despacho
24/06/2016 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 10:21

Conclusos para despacho
25/05/2016 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 16:49

Conclusos para despacho
22/02/2016 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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