TJSP - 1503027-76.2019.8.26.0542

1ª instância - 03 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS DO ROSARIO

Advogados

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB: 328772/SP

CPF *54.***.*89-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF *54.***.*56-17

WINSTON FERREIRA FERRO

CPF *71.***.*42-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503027-76.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS DO ROSARIO - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o réu M.V. dos R., já qualificado, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 02 anos e 06 meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos conforme acima mencionado, além do pagamento de 250 dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme retro detalhado. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP)

  • 02/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/05/2025 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 17:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 05:40:24, 3ª Vara Criminal.

  • 21/05/2025 14:18

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2025 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 09:06

    Autos no Prazo

  • 26/10/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 10:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 04:20:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/10/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 04:43:45, 3ª Vara Criminal.

  • 01/10/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:17

    Autos no Prazo

  • 25/03/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 12/12/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 02:04:48, 3ª Vara Criminal.

  • 13/11/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 04/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2021 18:09

    Decisão

  • 18/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:50

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 14/02/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:15

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 11:32

    Juntada de Alvará

  • 07/01/2020 11:32

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 11:30

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 15:25

    Decisão

  • 18/12/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 11:28

    Mudança de Classe Processual

  • 13/12/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:00

    Decisão

  • 06/12/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:17

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 12:55

    Decisão

  • 25/11/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 06:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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