TJSP - 1003142-15.2025.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003142-15.2025.8.26.0197 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Gomes Osório - V I S T O S.
Providencie a requerente a emenda da inicial quanto à identificação do(a) solicitante, na medida em que formulado o requerimento em nome do espólio de D.
L. de S. (fls. 1, primeiro parágrafo), em que pese seja a própria herdeira a interessada na pretensão aduzida.
O cadastro processual, todavia, está regular.
Junte a requerente a certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 8/10, bem como sua certidão de nascimento com a comprovação da averbação da paternidade determinada.
No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovantes de renda mensal referentes aos últimos 3 meses; b) cópia dos extratos bancários de titularidade dos últimos três meses, observando a lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; e d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Consigno que, oportunamente, quando vierem aos autos informações precisas das quantias eventualmente disponíveis em nome do falecido, o valor da causa deverá ser corrigido para fins de expressar o proveito econômico buscado.
Int. - ADV: MONICA CRISTINA JUSTO POPAK (OAB 314684/SP) -
09/09/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 20:25
Determinada a emenda à inicial
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08/09/2025 13:28
Conclusos para decisão
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07/08/2025 19:39
Mudança de Magistrado
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07/08/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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