TJSP - 0015842-64.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015842-64.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO -
Vistos.
Fl. 54: A Defesa alega que o sentenciado deixou de cumprir a prestação de serviços à comunidade em razão de seu estado de saúde.
No entanto, os documentos médicos apresentados (fls. 55/62) são referentes a datas anteriores ou concomitantes ao período em que efetivamente cumpriu a prestação de serviços imposta (fl. 64).
Ademais, foi juntado documento indicando a ocorrência de alta hospitalar, não havendo qualquer informação pela Defesa a respeito da persistência de sua condição de saúde (fl. 72).
Assim, por ora, não há plausibilidade para acolher a justificativa.
Intime-se o executado, por meio de sua Defesa constituída, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à CPMA (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para encaminhamento e continuidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e anotação de falta grave.
Expeça-se ofício à CPMA solicitando informações atualizadas sobre o cumprimento da pena e informando as horas de pena remanescentes a serem cumpridas.
Em 90 (noventa) dias, solicite-se informação à CPMA e certifique a Serventia o integral cumprimento da pena.
Em caso de descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para manifestação e, após, tornem-me conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP) -
09/09/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 10:32
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 20:07
Mudança de Magistrado
-
12/05/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:39
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 11:36
Mudança de Magistrado
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15/12/2023 16:49
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 16:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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14/12/2023 15:28
Expedição de Ofício.
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12/12/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2023 14:47
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 14:45
Expedição de Ofício.
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28/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2023 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2023 08:20
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2023 17:42
Mudança de Magistrado
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01/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 14:08
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 10:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/08/2023 09:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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