16/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027020-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Fernando Henrique Engler Alves - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
29/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:17

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
12/07/2025 01:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 03:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:08

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:34

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
20/04/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:14

Julgada improcedente a ação
02/04/2024 12:31

Conclusos para julgamento
27/03/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:46

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:14

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 20:38

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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