TJSP - 1003411-88.2025.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003411-88.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Francisca do Nacimento Buzatto - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora.
Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi triangularizada com a citação da parte ré.
A exigibilidade das custas fica, contudo, suspensa, em razão do pedido de justiça gratuita formulado na inicial, benefício que ora defiro para os fins desta decisão, com base na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência e nos documentos já apresentados, ressalvada a hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: FABIO EDUARDO DUARTE MAXIMO (OAB 368999/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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07/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
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31/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
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31/07/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:16
Determinada a emenda à inicial
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16/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
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15/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:23
Determinada a emenda à inicial
-
12/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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