TJSP - 0000547-12.2016.8.26.0509

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVARO PEREIRA ATAYDE

Advogados

DENILSO RODRIGUES

OAB: 228339/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000547-12.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Pereira Atayde - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0001407-03.2014.8.26.0438, da 1ª Vara. - ADV: DENILSO RODRIGUES (OAB 228339/SP)

  • 09/09/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:06

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/01/2025 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

  • 06/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:14

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 04/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/10/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 21:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 13:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/03/2019 16:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2019 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2019 15:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 18:49

    Declarada a Remição

  • 22/01/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 09:04

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 14:35

    Declarada a Remição

  • 14/06/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2018 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2018 14:20

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 17:24

    Decisão

  • 09/10/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 09:28

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 11:11

    Decisão

  • 09/06/2017 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 11:06

    Decisão

  • 29/03/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2017 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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