13/12/2023 13:06

Baixa Definitiva
12/12/2023 16:49

Juntada de Ofício
21/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Schmidt Ramalho (OAB 103556/SP) Processo 1500157-37.2021.8.26.0591 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANTONIO CARLOS DE ABREU - Fls. 574/578 - Por Acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 805.748/SP, concederam a ordem para "fixar a pena do paciente em 1 ano, 11 meses e 10 dias re reclusão, em regime aberto, e 194 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem aferidas pelo Juízo local".

Nestes termos, expeça-se alvará de soltura clausulado.

Comunique-se o Juízo das Execuções, junto aos autos da PEC nº 0004975-27.2022.8.26.0509.

Após, tornem os autos ao arquivo.

Int.
24/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:53

Expedição de Alvará.
23/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:35

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
23/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 14:50

Juntada de Mandado
15/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:39

Juntada de Ofício
02/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:33

Expedição de Ofício.
01/03/2023 17:33

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:53

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:10

Recebidos os autos
28/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2022 16:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2022 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:00

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:34

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:33

Expedição de Ofício.
01/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
28/08/2022 06:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:44

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:34

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:23

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:24

Mantida a prisão preventida
17/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 20:03

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:44

Expedição de Ofício.
17/01/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/12/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:25

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:08

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 14:08

Juntada de Mandado
01/12/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 19:14

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 14:51

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
22/11/2021 21:22

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:00

Expedição de Ofício.
22/11/2021 17:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:32

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:30

Juntada de Mandado
19/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:30

Juntada de Mandado
19/11/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:30

Juntada de Mandado
19/11/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:29

Juntada de Mandado
18/11/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 09:09

Expedição de Certidão.
11/11/2021 21:16

Expedição de Ofício.
11/11/2021 15:38

Classe retificada de 279 para 300
11/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:13

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:12

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:09

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:06

Expedição de Mandado.
11/11/2021 15:02

Expedição de Mandado.
10/11/2021 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 14:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 17:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/12/2021 03:50:00, 1ª Vara.
05/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
05/11/2021 17:19

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 19:04

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:59

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:06

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:22

Expedição de Mandado.
07/10/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
06/10/2021 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:04

Expedição de Ofício.
29/09/2021 11:38

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2021 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2021 10:27

Recebidos os autos
20/09/2021 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2021 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 09:30

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:17

Juntada de Mandado
19/09/2021 22:29

Expedição de Certidão.
18/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
18/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
18/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2021 11:52

Expedição de Mandado.
18/09/2021 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2021 11:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/09/2021 11:31

Conclusos para decisão
18/09/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 09:54

Expedição de Certidão.
18/09/2021 09:06

Expedição de Certidão.
18/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 09:03

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000068-97.2023.8.26.0145

Banco Ficsa S.A.

Luzia Moreira Morais Svager

Advogado: Emilio Cezario Venturelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0002015-27.2020.8.26.0038

Wanderlei Felipe Bonfim ME

Donizete Luciano Ferreira

Advogado: Leonardo Vieira Bertuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1006503-11.2013.8.26.0278

Marcelo Mauricio dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Virginia Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2013 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1002943-03.2023.8.26.0572

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Carla Claudia Berigo de Souza

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1500157-37.2021.8.26.0591

Antonio Carlos de Abreu

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcelo Schmidt Ramalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 13:11

Exibir Processo