21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003039-88.2024.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Marcio Arruda Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO (RMC).

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

APRESENTAÇÃO, PELA DEFESA, DO TERMO DE ADESÃO.

IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NO CASO O RÉU.

ART. 429, INCISO II, CPC. (TEMA 1061 DO STJ RECURSOS REPETITIVOS).

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÚNICA PERTINENTE, NÃO REALIZADA.

AUSENTE PROVA SEGURA DA CONTRATAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL.

DANOS MATERIAIS.

VALORES DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR.

REDUÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR SEM AUTORIZAÇÃO VÁLIDA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

DEVER DE INDENIZAR.

DANO MORAL “IN RE IPSA”.

PRECEDENTES.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM VALOR INFERIOR AO USUALMENTE UTILIZADO POR ESTA E.

CÂMARA (R$ 5.000,00).

DESCABIDA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Tamara Kosicki Vicente Corrêa (OAB: 354703/SP) - 3º andar
31/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 08:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/09/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:55

Expedição de Carta.
30/07/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:51

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 19:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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