10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7003513-39.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - RAFAEL BATISTA CLETO - Fica intimada a defesa para se manifestar quanto à decisão de fls. 1080. - ADV: ALVANIR COCITO JUNIOR (OAB 320985/SP)
09/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:24

Remetido ao DJE para Republicação
14/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 21:56

Suspensão do Prazo
13/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
12/08/2024 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:32

Concedida Progressão de regime
12/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:27

Suspensão do Prazo
16/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 12:50

Suspensão do Prazo
28/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Decisão
27/01/2023 00:00

Ato ordinatório
19/12/2022 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório
26/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 00:00

Autos no Prazo
04/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 00:00

Ato ordinatório
09/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 00:00

Ato ordinatório
30/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2019 00:00

Autos entregues em carga
10/09/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2019 00:00

Autos no Prazo
04/09/2019 00:00

Autos entregues em carga
03/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 00:00

Conclusos para julgamento
02/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
06/08/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
12/07/2019 00:00

Ato ordinatório
03/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2019 00:00

Autos entregues em carga
03/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório
20/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
09/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
06/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
16/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
10/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
27/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2019 00:00

Autos entregues em carga
15/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2018 00:00

Ato ordinatório
21/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2018 00:00

Autos entregues em carga
26/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
03/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
31/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
29/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 00:00

Conclusos para julgamento
13/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
18/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
11/01/2018 00:00

Ato ordinatório
11/01/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Ato ordinatório
05/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
22/05/2017 00:00

Ato ordinatório
22/05/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 00:00

Ato ordinatório
16/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017 00:00

Ato ordinatório
11/01/2017 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2017 00:00

Ato ordinatório
11/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/10/2016 00:00

Recebidos os autos
07/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 00:00

Autos no Prazo
17/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 00:00

Ato ordinatório
02/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2016 00:00

Autos no Prazo
30/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/06/2016 00:00

Autos no Prazo
03/06/2016 00:00

Apensado ao processo
15/10/2015 00:00

Autos no Prazo
14/10/2015 00:00

Distribuído por sorteio
14/10/2015 00:00

Desapensado do processo
22/10/2014 00:00

Baixa M.P.
16/10/2014 00:00

Autos no M.P.
23/04/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/04/2014 00:00

Baixa M.P.
15/04/2014 00:00

Autos no M.P.
05/03/2014 00:00

Outros
05/03/2014 00:00

Baixa Conclusão
28/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2014 00:00

Autos no M.P.
10/01/2014 00:00

Outros
09/11/2013 00:00

Outros
30/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
29/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2013 00:00

Baixa M.P.
29/05/2013 00:00

Autos no M.P.
06/05/2011 00:00

Outros
07/12/2010 00:00

Outros
07/12/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
17/11/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2010 00:00

Baixa M.P.
09/11/2010 00:00

Autos no M.P.
27/10/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/10/2010 00:00

Baixa Conclusão
26/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2010 00:00

Outros
13/10/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/09/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
13/09/2010 00:00

Outros
01/09/2010 00:00

Baixa M.P.
31/08/2010 00:00

Autos no M.P.
25/08/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/08/2010 00:00

Baixa Conclusão
19/08/2010 00:00

Baixa Conclusão
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 00:00

Outros
23/07/2010 00:00

Imprensa
19/07/2010 00:00

Baixa M.P.
16/07/2010 00:00

Autos no M.P.
14/07/2010 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/04/2010 00:00

Baixa Conclusão
29/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2010 00:00

Outros
09/04/2010 00:00

Outros
05/04/2010 00:00

Baixa M.P.
31/03/2010 00:00

Autos no M.P.
29/03/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
26/03/2010 00:00

Baixa Conclusão
26/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2010 00:00

Outros
12/03/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/03/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
05/03/2010 00:00

Baixa M.P.
04/03/2010 00:00

Autos no M.P.
25/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/02/2010 00:00

Autos na Seção Administrativa
10/02/2010 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
05/02/2010 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/02/2010 00:00

Baixa Conclusão
29/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2010 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2010 00:00

Baixa M.P.
22/01/2010 00:00

Autos no M.P.
19/01/2010 00:00

Baixa M.P.
18/01/2010 00:00

Autos no M.P.
14/01/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/01/2010 00:00

Baixa Conclusão
07/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 00:00

Baixa M.P.
03/12/2009 00:00

Autos no M.P.
30/11/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2009 00:00

Autos no Prazo
07/08/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
06/08/2009 00:00

Autos no M.P.
05/08/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2009 00:00

Autos no M.P.
23/07/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/07/2009 00:00

Autos no M.P.
13/07/2009 00:00

Autos no M.P.
26/05/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/05/2009 00:00

Autos no M.P.
21/05/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
20/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2009 00:00

Autos no Prazo
08/05/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
06/05/2009 00:00

Autos no M.P.
23/04/2009 00:00

Autos no Prazo
23/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/11/2008 00:00

Autos no M.P.
06/11/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
04/11/2008 00:00

Autos no M.P.
03/11/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
21/10/2008 00:00

Autos no M.P.
26/09/2008 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
29/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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