21/10/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:56

Baixa Definitiva
25/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento
05/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
19/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP), Adilson Milano Beserra (OAB 387210/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG) Processo 1092775-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Tiemi Inuma - Reqdo: Canis Majoris Ltda, Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Mateus Davi Pinto Lucio -

Vistos. 1.

Nesses estreitos limites cognitivos, vislumbram-se probabilidade de direito e perigo de dano suficientes à concessão do arresto cautelar. À vista dos indícios de insolvência, assiste ao mutuante exigir garantia da restituição (art. 590, CC).

Lado outro, o perigo de dano consiste no risco de dissipação patrimonial no curso do feito, máxime quando há suspeita de violação à ordem econômica mediante pirâmide financeira.

Sendo assim e per aliunde (fls. 112/31), com fundamento no poder geral de cautela (arts. 301 e 830, NCPC) e assegurado o contraditório diferido aos requeridos, defiro em parte o arresto cautelar para tentativa de constrição de bens via Sisbajud e Renajud. 2.

Indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal, pois se trata de medida irreversível. 3.

Indefiro, também, a pesquisa de bens imóveis via ARISP, que pode ser realizada pela parte autora independente de intervenção judicial. 4.

Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas, proceda-se via Sisbajud, à inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 5.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Canis Majoris Ltda, Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Tawlk Tech Payments Ltda e Mateus Davi Pinto Lucio Valor atualizado: R$ 791.841,27 3.

Efetue-se, também, bloqueio de veículo via Renajud. 4.

No prazo de 15 dias, deverá a parte autora recolher as taxas de pesquisa e custas de citação postal.

Int.
25/08/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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