25/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:39

Recebidos os autos
30/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:29

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Peschiera Prioli (OAB 215964/SP) Processo 1006325-39.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayra Cristina da Silva Lopes -

Vistos.

Cuida-de de ação de indenização de danos morais, materiais e estéticos promovidos por MAYARA CRISTINA DA SILVA LOPES em face de MARCOS FERREIRA DE CARVALHO, aduzindo, em síntese, que realizou procedimento estético de cirurgia plástica cujo resultado não saiu a contento.

Citado, o réu contestou o feito requerendo a improcedência da ação.

Houve réplica.

O feito foi saneado, tendo sido deferida prova pericial.

Perícia realizada às fls. 450/460.

O laudo foi criticado pelas partes e complementado pelo perito. É o relatório.

Fundamento e decido.

As questões debatidas são exclusivamente de direito, impondo-se o julgamento antecipado, uma vez que caracteriza a hipótese do artigo 355, I do Código de Processo Civil, fazendo-se desnecessária a produção de prova oral ou pericial, sendo assim, prescindível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento ou outra diligência.

A ação é improcedente.

Trata-se de ação ordinária cuja causa de pedir envolve erro na realização de procedimento estético, onde o médico teria retirado mais pele apenas de um dos lados do abdômen, deixando o seu corpo totalmente assimétrico e por consequência com o umbigo completamente deformado.

Alega a autora que o resultado prometido não foi alcançado, buscando pela via judicial uma reparação pelos danos causados.

O laudo pericial de fls. 450/460 foi cirúrgico ao concluir que não observamos indícios de erro na sua execução por parte do profissional requerido, tendo sido obtido o propósito específico desta cirurgia mais simplificada.

Ainda, a análise comparativa entre as fotografias de fls. 270/275 com as tomadas por ocasião do exame médico pericial comprova o ganho de peso obtido pela autora neste intervalo de tempo, fator este que compromete mais ainda o resultado final da cirurgia complementar realizada por haver a formação de um novo avental na porção inferior da parede abdominal.

Conclui ao final que o resultado obtido com as intervenções cirúrgicas está alinhado com a expectativa das cirurgias efetuadas à época.

Mesmo se tratando de obrigação de resultado, toda e qualquer intervenção cirúrgica não garante 100% os resultados esperados por uma variedade de motivos, entre eles, a conduta do paciente no pós-operatório e condições pessoais do paciente. É que houve no caso em tela.

Aqui, verifico que o profissional utilizou da boa técnica da medicina para obter o melhor resultado possível.

Mas por fatores alheios à sua conduta, o resultado não ficou a contento da paciente.

Em casos como estes, o nosso TJSP tem entendido pelo descabimento de pagamento de indenização: RESPONSABILIDADE CIVIL.

ERRO MÉDICO.

CIRURGIA PLÁSTICA.

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente.

Insurgência da autora.

Autora submetida a cirurgia plástica de abdominoplastia, com lipoaspiração, redução de mama e colocação de silicone.

Cirurgia de natureza estética.

Laudo pericial que concluiu pela inexistência de falha técnica ou má prática médica.

Cicatrizes inerentes ao ato cirúrgico e que decorrem de condições pessoais da paciente.

Médico qualificado para a realização de cirurgias plásticas.

Inexistência de obrigação de indenizar.

Improcedência da ação mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10094432220178260564 SP 1009443-22.2017.8.26.0564, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 18/06/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021) Assim, sem maiores delongas, a improcedência do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I do CPC, extinguindo a demanda com resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa para cada requerido, suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça, se o caso.

PRI
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:52

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 14:59

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:26

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 00:51

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:42

Expedição de Ofício.
17/01/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:40

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:28

Expedição de Ofício.
20/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 23:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/05/2021 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2020 10:45

Expedição de Mandado.
22/09/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 17:09

Expedição de Certidão.
15/07/2020 15:57

Expedição de Ofício.
15/07/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 22:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 04:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:30

Juntada de Ofício
21/01/2020 04:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:26

Expedição de Certidão.
25/10/2019 14:11

Expedição de Ofício.
23/10/2019 14:26

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/09/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2019 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/08/2019 18:20

Conclusos para decisão
21/08/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2019 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019 11:17

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/05/2019 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2019 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 19:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 21:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2019 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2019 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 09:21

Expedição de Carta.
15/02/2019 09:21

Expedição de Carta.
12/12/2018 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2018 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2018 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2018 11:32

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2018 11:46

Determinada a emenda à inicial
23/10/2018 14:29

Conclusos para despacho
23/10/2018 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502175-15.2023.8.26.0024

Ludmila da Silva Barrios dos Santos.

Justica Publica

Advogado: Rodrigo Mendes Haddad

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0002055-34.2022.8.26.0201

Helio Kiyoharu Oguro

Manoel Castilho

Advogado: Helio Kiyoharu Oguro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1502175-15.2023.8.26.0024

Justica Publica

Ludmila da Silva Barrios dos Santos.

Advogado: Rodrigo Mendes Haddad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1007538-69.2019.8.26.0286

Banco Itaucard S/A

Romao Batista Nascimento

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1006325-39.2018.8.26.0229

Mayra Cristina da Silva Lopes

Marcos Ferreira de Carvalho

Advogado: Fernando Peschiera Prioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 11:19

Exibir Processo