09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001213-79.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brow Marketing Ltda. - Dania de Almeida Moreira - Me. - Lilian Raquel Oenning - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por BROW MARKETING LTDA. e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e fazer constar no dispositivo da r. sentença de fls. 516-519 o seguinte aditamento: "3) DEFIRO o pedido de tutela inibitória e DETERMINO que a ré, DANIA DE ALMEIDA MOREIRA - ME, se abstenha de utilizar, por qualquer meio, todo e qualquer material de identidade visual e campanha publicitária produzido pela autora, o que inclui a marca 'PLANTÉ' em sua concepção gráfica, rótulos, embalagens, slogans e demais artes, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias." No mais, permanecem inalterados os demais termos da r. sentença, inclusive quanto à improcedência do pedido de cobrança e à condenação aos ônus sucumbenciais ante o decaimento na quase integralidade do pleito pela parte autora, ora embargante.

P.R.Intimem-se. - ADV: MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA (OAB 314164/SP), ANDRE DIAS ANDRADE (OAB 37504/PR), EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI (OAB 17580/SC)
08/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/09/2025 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 22:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:47

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2024 11:55

Expedição de Ofício.
30/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 04:01

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 08:53

Expedição de Ofício.
28/10/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:18

Expedição de Carta.
17/10/2023 12:18

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 15:38

Suspensão do Prazo
05/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 22:49

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
26/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 13:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.
18/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:45

Juntada de Ofício
24/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 23:01

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:38

Suspensão do Prazo
24/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 03:12

Suspensão do Prazo
23/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 19:19

Expedição de Ofício.
21/11/2022 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.
19/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 23:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:05

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 10:19

Denunciação à Lide Deferida
04/04/2022 16:43

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:26

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 09:40

Proferido Despacho
30/11/2021 14:58

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2021 19:50

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 21:21

Juntada de Petição de contestação
11/07/2021 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 21:03

Expedição de Carta.
18/06/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 13:36

Expedição de Certidão.
31/05/2021 22:52

Recebida a Petição Inicial
29/05/2021 11:52

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:31

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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