21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000590-40.2023.8.26.0232 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Adelir Guedes ME - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DO BANCO, NA SENTENÇA, AO PAGAMENTO DE MULTA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER.

ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO CONTRATO, EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO.

JUSTIFICATIVA INACEITÁVEL.

DOCUMENTO COMUM FIRMADO EM SETEMBRO/2022.

IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ANTERIOR.

ADMISSIBILIDADE.

O ARTIGO 77 DO CPC É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA E A LISURA DO PROCESSO JUDICIAL, PROMOVENDO A JUSTIÇA E EVITANDO ABUSOS POR PARTE DAS PARTES. RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Cleber Biondi (OAB: 360921/SP) - Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB: 488115/SP) - Simone Paiuta (OAB: 533712/SP) - 3º andar
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:15

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:07

Julgada improcedente a ação
20/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:15

Petição Juntada
23/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:58

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/06/2024 22:45

Petição Juntada
21/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
21/05/2024 11:25

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2024 20:32

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:06

Petição Juntada
19/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:47

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:39

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:25

Petição Juntada
07/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 06:53

Remetido ao DJE
05/03/2024 16:44

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:17

Petição Juntada
06/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:42

Remetido ao DJE
05/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:35

Especificação de Provas Juntada
16/10/2023 18:00

Petição Juntada
12/10/2023 02:52

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:26

Petição Juntada
04/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 14:55

Contestação Juntada
11/08/2023 05:02

AR Positivo Juntado
04/08/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
02/08/2023 21:10

Carta Expedida
02/08/2023 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:06

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:43

Remetido ao DJE
31/07/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:28

Petição Juntada
14/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:02

Remetido ao DJE
12/07/2023 22:24

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:56

Petição Juntada
23/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:29

Remetido ao DJE
21/06/2023 15:44

Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:07

Petição Juntada
02/06/2023 13:32

Documento Juntado
02/06/2023 13:22

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029648-56.2024.8.26.0005

Itau Unibanco Holding S.A.

Amanda Ambrosio

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002017-63.2025.8.26.0509

Gabriel de Oliveira Lima

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1000412-55.2025.8.26.0383

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Marcos Antonio Barbosa

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0512357-14.2012.8.26.0590

Prefeitura Municipal de Sao Vicente

Marineusa da Silva

Advogado: Caio Henrique Machado Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2012 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1010524-44.2025.8.26.0008

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Felipe Lisboa Marques

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 18:21

Exibir Processo