15/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005955-90.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Teresa Gertrudes Possan - Banco Mercantil do Brasil S/A - - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado pelo autor e o requerido Banco Pan à p. 755/758.

Em caso do nome do devedor estar cadastrado em órgão de proteção ao crédito, a baixa deverá ser realizada pelo credor, no prazo de 05 dias, nos termos da Súmula 548 do STJ.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 523 e 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Deverá ser proposto um único incidente de cumprimento de sentença, abarcando o débito principal e os honorários advocatícios, sendo que em relação ao último será observado o artigo 82, º 3º, do Código de Processo Civil, ficando o advogado exequente dispensado do recolher a taxa judiciária em relação à execução da sucumbência, benefício que não abarca as demais despesas processuais como intimação e busca de bens.

No mais, cumpra-se a integralidade da decisão de p. 583.

Se em termos, certifique-se e arquivem-se.

Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
08/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
03/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 05:03

Juntada de Certidão
31/05/2024 05:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:28

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:28

Expedição de Carta.
29/05/2024 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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