TJSP - 0005406-39.2024.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005406-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - PABLO BRITO SANTOS ALMEIDA -
Vistos. 1.
Anoto não haver sido realizada audiência de advertência.
Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, intime-se pessoalmente o sentenciado a comparecer perante este Juízo (4ª Vara Das Execuções Criminais - Fórum Criminal da Barra Funda - Avenida Dr.
Abraão Ribeiro, 313, 2º Andar, Rua 11, sala 2.542, Barra Funda - CEP 01133-020), para realização de audiência admonitória, com a finalidade de iniciar o cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação.
Desde já, fixo as condições a serem observadas, quando do início do cumprimento do Regime Aberto: a) permanecer na sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; b) recolher-se em sua residência das 22 horas, ali permanecendo até às 06 horas do dia seguinte; c) comparecer em Juízo trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades; d) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; e e) não mudar ou se ausentar desta Comarca, sem autorização judicial.
Cópia desta decisão servirá como termo de advertência, bem como mandado de intimação. 2.
Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a defesa apresente o sentenciado por seus próprios meios para início do cumprimento de suas reprimendas.
Após tal lapso, em caso de não comparecimento do sentenciado, certifique-se o decurso do prazo e, na sequência, expeça-se mandado de prisão em regime aberto, encaminhando às autoridades competentes, consignando no mandado que, após cumprido, deverá o sentenciado ser encaminhado imediatamente para audiência de custódia, para advertência do regime aberto, nos termos do Comunicado CG n.º 2642/2021. 3.
Realizada audiência de advertência do Regime Aberto, expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP) -
09/09/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 12:49
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 22:07
Conclusos para despacho
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14/08/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 15:24
Apensado ao processo
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23/09/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:52
Conclusos para despacho
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29/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:45
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/08/2024 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/08/2024 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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23/08/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/08/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/08/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/08/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 10:09
Apensado ao processo
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10/07/2024 17:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/07/2024 13:26
Conclusos para decisão
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04/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 13:16
Conclusos para decisão
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27/06/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 13:01
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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27/06/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 15:36
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/03/2024 15:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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