28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006188-20.2024.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Luiz Gonzaga Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS.

JUROS.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

ADMITIDA A REDUÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS DESDE QUE CONSTATADA A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA.

TAXA DE JUROS CONTRATADA INFERIOR AO LIMITE MÁXIMO DE 1,8% ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 106 DO INSS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NA ÉPOCA.

ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA, NO CASO.

TABELA PRICE.

POSSIBILIDADE.

MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA QUE NÃO ENSEJA ANATOCISMO.

SENTENÇA MANTIDA.

RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º Andar
07/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
14/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:58

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/12/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2024 14:40

Expedição de Carta.
23/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 19:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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