06/11/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:18

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/10/2023 07:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:21

Juntada de Mandado
01/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:51

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Lucas Rodrigues Plácido (OAB 224718/SP) Processo 1500232-03.2021.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAIR GONZAGA DOS REIS JUNIOR - 1.

Tendo em vista que a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, desnecessária a realização de audiência admonitória e expedição de mandado de prisão no presente feito. 2.

Comuniquem-se ao IIRGD, TRE e à(s) eventuais vítima(s) dos autos. 3.

Promova a serventia a juntada das certidões carcerário (SIVEC) e do SAJ-SGC em nome do(s) sentenciado(s). 4.

Em seguida, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/Deecrim competente. 5.

Expedida guia de recolhimento e extraídas as informações necessárias (valor da multa penal), intime(m)-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 686 do CPP), comprove nos autos o pagamento da multa imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, por meio de depósito bancário (identificado o nome do depositante) em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP Agencia 1897-X, Conta 139521-1, Banco do Brasil.

Não comprovado o pagamento da pena de multa no prazo concedido, determino a extração de certidão (modelo 505791) dando-se ciência ao Ministério Público para as providências cabíveis quanto a eventual execução.

Neste caso, devidamente comunicada ao Juízo a interposição da execução da pena de multa, regularize o histórico de partes, fazendo constar início de execução da multa penal e o número da respectiva ação.

Servirá a presente como Mandado de intimação do Sentenciado.

Intimem-se.
15/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:22

Recebidos os autos
19/05/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 13:57

Juntada de Mandado
03/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:47

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 10:05

Conclusos para julgamento
29/03/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
29/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/01/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:53

Juntada de Mandado
10/12/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:52

Expedição de Ofício.
02/12/2022 11:52

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:52

Expedição de Mandado.
28/11/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2022 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 14:00

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2023 01:30:00, Vara Única.
24/11/2022 12:32

Conclusos para despacho
21/11/2022 19:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:57

Juntada de Ofício
17/11/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 08:48

Juntada de Ofício
18/08/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:36

Juntada de Ofício
07/04/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:02

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:25

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:12

Expedição de Ofício.
09/03/2022 16:11

Expedição de Ofício.
08/03/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:01

Classe retificada de 278 para 283
24/02/2022 17:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2022 13:46

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2022 10:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:36

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:54

Conclusos para despacho
07/01/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:09

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:09

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:03

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:17

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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