TJSP - 0008747-12.2025.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008747-12.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: RAFAEL LIMA DE CARVALHO GOMES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso para, cassando a r. decisão de fls. 157/158, determinar a elaboração de novo cálculo de penas pelo Juízo das Execuções Criminais, devendo ali ser considerado como tempo de pena cumprida o período em que o reeducando esteve efetivamente submetido à medida cautelar diversa da prisão consistente em recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga (de 26.04.2018 a 30.11.2023).
Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
07/07/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 15:52
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:16
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:44
Recebido o recurso
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03/06/2025 17:39
Conclusos para decisão
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03/06/2025 16:08
Conclusos para decisão
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10/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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