TJSP - 0007460-86.2025.8.26.0996

10/09/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025 13:02

Baixa Definitiva

28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025 13:58

Prazo

11/08/2025 10:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

04/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2025 21:31

Acórdão registrado

22/07/2025 18:11

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

01/07/2025 12:45

Conclusos para decisão

30/06/2025 19:37

Julgado virtualmente

23/06/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado

26/05/2025 13:56

Conclusos para decisão

26/05/2025 12:09

Recebidos os Autos do MP

24/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 00:00

Publicado em

13/05/2025 00:00

Publicado em

13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/05/2025 14:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025 16:28

Processo Cadastrado

07/05/2025 09:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos