08/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003433-39.2022.8.26.0126 - Imissão na Posse - Imissão - Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda - Jorge Nakano - 1.

Na decisão de f. 492/493 foi nomeado o perito Vítor Bevilacqua, pois elaborou laudo pericial no processo 1004268-61.2021.8.26.0126 envolvendo a área objeto dos autos.

Naqueles autos o perito atuou pela Justiça Gratuita em favor de Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda mediante reserva de honorários de R$883,00.

Deste modo, o benefício da Justiça Gratuita deverá ser estendido para a empresa nestes autos, pois envolvem a área objeto dos autos.

Observe-se.

Assim, a estimativa de honorários no importe de R$50.000,00 (f. 499/503, 504/508) não deve prevalecer. 2.

Manifeste-se o perito, em até 05 dias, se possui interesse na realização da perícia nestes autos pelo valor estipulado na Resolução 910/2023 - TJ-SP no importe de 88 UFESPs (R$37,02 cada) (R3.257,76).

Destaque-se que, em tese, poderá ser aproveitada grande parte do trabalho pericial realizado no referido processo. https://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/214159 2.1.

Caso tenha interesse, deverá o(a) senhor(a) perito(a) fornecer as seguintes informações para cadastramento no sistema de pagamento de peritos da Defensoria Pública: CPF, RG/Órgão expedidor, data de nascimento, nome completo, número do INSS, Banco, agência e conta corrente do Banco do Brasil, Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, UF, CEP), cidade de inscrição e número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM); sexo, estado civil, telefones para contato, inclusive celular, email.

Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública Paulista para reserva dos honorários periciais, consignando que parte autora (que pleiteou a prova) é beneficiária da Justiça Gratuita, tratando-se de perícia relativa à imissão na posse (Resolução 910/2023 TJ-SP - item 2. 10.

Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau II).

Oportunamente, com a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, intime-se o(a) senhor(a) perito(a) para agendamento de data para a perícia.

O perito deverá aguardar nova determinação para dar início aos trabalhos.

Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes e tornem conclusos. 2.2.

Em caso de discordância do perito ou no seu silêncio, venham os autos à conclusão para substituição do perito. 3.

Intime-se o perito.

Int. - ADV: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SANDRA LELLIS AGUIAR (OAB 110970/SP)
04/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2023 21:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
18/04/2023 19:38

Conclusos para despacho
26/02/2023 03:58

Suspensão do Prazo
14/02/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 16:19

Juntada de Mandado
08/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 15:56

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
18/01/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:54

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 15:54

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 10:32

Juntada de Mandado
01/11/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 16:36

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
05/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 14:11

Expedição de Carta.
24/06/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2022 10:35

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1526660-41.2024.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Brubuss Transporte e Turismo LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Colombi Froelich

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0000221-71.2023.8.26.0100

Roberto Massao Yamamoto

Edson Bento de Oliveira

Advogado: Roberto Massao Yamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2018 16:37

Exibir Processo

Processo nº 2288673-14.2024.8.26.0000

Roberto Marchesi Bicalho

Celso Manica

Advogado: Fabio Luis Marcondes Mascarenhas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0003815-25.2025.8.26.0003

Amira Incorporacoes e Empreendimentos Im...

Adinar Fernandes dos Santos

Advogado: Antonio Carlos Duva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003433-39.2022.8.26.0126

Belomar Incorporadora e Imobiliaria LTDA

Jorge Nakano

Advogado: Daniel Brajal Veiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 17:07

Exibir Processo