TJSP - 0016191-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:00
Classe retificada de 157 para 156
-
03/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
03/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016191-87.2025.8.26.0053 (processo principal 1060299-29.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Avis Budget Brasil S/A (Dallas Holding S.a) - Rafael Carvalho dos Santos e outros -
Vistos.
Fls. 24 e ss.: Promova o Ofício Judicial a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença", eis que não se trata de cumprimento provisório, apesar do cadastro realizado pela parte exequente.
Intime-se a parte exequente para eventual adequação do cumprimento de sentença aos documentos de fls. 551 e ss. dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, diante da necessidade de que o processo se desenvolva em fluxo único, a fase de obrigação de pagar apenas se iniciará após o cumprimento da obrigação de fazer.
Em casos em que a execução de valores não dependa de definição prévia do montante no cumprimento da obrigação de fazer, a parte poderá optar por ingressar com incidentes autônomos para o cumprimento de cada obrigação.
Int. - ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP) -
02/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 06:40
Ato ordinatório
-
11/06/2025 06:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001884-87.2024.8.26.0137
Valcir Furtado
Banco Daycoval S/A
Advogado: Pablo Almeida Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 15:28
Processo nº 1501790-23.2021.8.26.0320
Justica Publica
Jhonatan Alex de Souza
Advogado: Edi Carlos Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2021 17:49
Processo nº 1501790-23.2021.8.26.0320
Valdinei Siqueira Malta
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 09:01
Processo nº 1001461-45.2021.8.26.0263
Cesar Fernandes Diogo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Aparecido Fernandes Leitao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2021 10:06
Processo nº 1501790-23.2021.8.26.0320
Valdinei Siqueira Malta
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 12:30