TJSP - 1007510-67.2025.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007510-67.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bono Energias Renovaveis Ltda. - - M2gv Holding Ltda - - Vitor Rico Moyano Ferrari - - Murilo Rico Moyano Ferrari - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil.
Diante do disposto no art. 2º, XIV da Lei Estadual 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), condeno a parte autora ao pagamento das custas de cancelamento no importe de 5 UFESPs.
Recolhimento no prazo de 15 dias contados do trânsito.
Decorrido sem cumprimento, proceda-se na forma do art. 1.098, §§ 1º e 2º das NSCGJ.
Sem condenação ao pagamento de honorários uma vez que não houve a angularização da relação processual, porquanto a inicial sequer foi recebida.
Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP) -
28/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:58
Determinado o cancelamento da distribuição
-
13/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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