28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110655-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itirapina - Agravante: Joaquim Santos da Silva - Agravada: Maria Claudia Ferraz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE POSTULADA POR PARTE DO AGRAVANTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO NA ORIGEM.

PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE DO REQUERIMENTO NÃO INFIRMADA.

NÃO OBSTANTE A EXIBIÇÃO APENAS PARCIAL DE DOCUMENTOS AFETOS À COMPROVAÇÃO DA AFIRMADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NOTE-SE QUE ÀS PÁGINAS13 E ÀS PÁGINAS 18 DOS AUTOS PRINCIPAIS, O AGRAVANTE ANEXOU DECLARAÇÃO DE DECLARAÇÃO DEMONSTRANDO ESTAR ISENTO DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

TAMBÉM FOI EXIBIDO EXTRATO DE DETALHAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ FORNECIDO PELO INSS, DOCUMENTOS INDICATIVOS DE AFERIÇÃO DE RENDA PRÓXIMA AO PATAMAR DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, DE TODO MODO, NÃO SENDO RÍGIDO OU ABSOLUTO O CRITÉRIO NUMÉRICO DA RENDA PARA FINS DE GRATUIDADE.

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE SE MOSTRA VIÁVEL NO CASO EM FOCO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanil Aparecido Dotta (OAB: 93160/SP) - Lucilene Gonçalves Jacob da Rocha (OAB: 204709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:31

Prazo
27/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:02

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:57

Prazo
30/07/2025 13:32

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 21:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:25

Despacho
25/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:36

Distribuído por sorteio
24/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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