TJSP - 1500303-97.2023.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CASTELAO RAMOS

CPF *65.***.*54-97

Advogados

FABIANA TEIXEIRA BRANCO

OAB: 202084/SP

CPF *84.***.*12-10

Terceiro

Partes

FLAVIA REGINA SOARES LEITAO

CPF *86.***.*15-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500303-97.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - LEANDRO CASTELAO RAMOS -

    Vistos.

    Ante a manifestação ministerial às fls. 237/238, defiro o pedido de indulto da multa penal ao réu , com fulcro no artigo 12º incisos I e II do decreto presidencial 12.338/2024.

    Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa (fl. 91), referente à atuação em grau de recurso.

    Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias.

    Int. - ADV: FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP)

  • 28/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:43

    Concedido o Indulto

  • 28/08/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/06/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:10

    Autos no Prazo

  • 28/01/2025 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 18:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/07/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:09

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:57

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 06/03/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/03/2024 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/02/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 13:25

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 04:00:00, 3ª Vara.

  • 09/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:14

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 29/11/2023 11:44

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 20:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:21

    Apensado ao processo

  • 27/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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