30/04/2025 09:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 00:51

Suspensão do Prazo
31/01/2025 14:26

Autos no Prazo
24/11/2024 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/11/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:05

Apelação/Razões Juntada
03/11/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:03

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2024 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
20/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 15:25

Embargos de Declaração Juntados
10/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 07:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
09/09/2024 18:16

Denegada a Segurança
12/07/2024 12:07

Conclusos para Sentença
03/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:17

Petição Juntada
17/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 20:25

Petição Juntada
04/05/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/04/2024 15:17

Petição Juntada
16/04/2024 13:05

Petição Juntada
31/03/2024 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
20/03/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2023 11:03

Mandado Juntado
06/12/2023 11:03

Mandado Juntado
04/12/2023 13:43

Conclusos para Sentença
30/11/2023 13:05

Petição Juntada
24/11/2023 14:06

Petição Juntada
23/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:15

Petição Juntada
11/11/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 15:53

Mandado Expedido
30/10/2023 15:55

Petição Juntada
30/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
27/10/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/10/2023 12:35

Petição Juntada
25/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
24/10/2023 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 17:26

Petição Juntada
03/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:55

Petição Juntada
02/10/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:12

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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