TJSP - 1528437-50.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1528437-50.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Anderson de Souza Lima - Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Anderson de Souza Lima, referente ao processo de conhecimento de nº 25 VCSP - 1537469-98.2023.8.26.0228 - Art. 155 § 4º, I, IV do CP-28-12-2023DF - 14-03-2025DPE - 13-03-2025MP - Pena Reclusão dois anos e onze meses, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Por força da extinção, determino a liberação de eventuais valores bloqueados.
Caso necessário, intime-se o(a) executado(a) para que forneça os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de MLE.
De igual forma, caso haja restrição no sistema Renajud, essa também deve ser retirada.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: DAVID RAMALHO HERCULANO BANDEIRA (OAB 28507/PB) -
09/09/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:48
Expedição de Ofício.
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08/09/2025 14:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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08/09/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
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08/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2025 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/09/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 21:18
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 21:18
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 16:16
Bloqueio/penhora on line
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11/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 16:07
Indeferido o pedido
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11/07/2025 15:48
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
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10/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:49
Nomeado Curador
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13/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 13:57
Recebida a Petição Inicial
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10/05/2025 18:35
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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