TJSP - 1504746-57.2025.8.26.0389
1ª instância - 01 Cumulativa de Tremembe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:46
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 12:34
Juntada de Ofício
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504746-57.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELLE BARBOSA DE CAMPOS - - MICHAEL FERNANDO TOLEDO DE CARVALHO -
Vistos.
Rito ordinário - Atento à Lei n. 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, sem prejuízo dos termos lançados no item 1) que recebeu a denúncia às fls. retro, verifico que, ultrapassada a fase de resposta do acusado, em saneador, não há outras questões processuais ou exceções a apreciar, nem, liminarmente, é caso de se concluir pela presença manifesta de alguma causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou extintiva da punibilidade ou que o fato narrado evidentemente não constitui infração penal (art. 397, CPP).
No mais, a matéria controvertida é de mérito e será analisada oportunamente, sob pena de prejulgamento da causa.
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07 de outubro de 2025, às 13:30 horas, que SERÁ REALIZADA POR TELEAUDIÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e 317/20, na qual, sucessivamente e ressalvado o art. 222 do CPP, serão realizadas as oitivas de eventuais vítimas e testemunhas arroladas tempestivamente pela acusação e defesa, bem como, o(s) interrogatório(s) do(a)(s) acusado(a)(s) - arts. 399 e 400, ambos do CPP.
Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para comparecer à Audiência Virtual, SOB PENA DE REVELIA.
Intime-se a(s) vítima(s) para a audiência designada, com a advertência de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal).
Intime-se, ainda, as testemunhas, com a advertência de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP), por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos, se o caso, que deverão encaminhar e-mail, conforme orientação abaixo, e utilizar o link que será disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).
Defiro a justiça gratuita ao(s) acusado(s).
Anote-se Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, determino, ainda assim, a expedição de tantos mandados quantos forem necessários para o fim de intimação/citação, porquanto o custo operacional disso é menor do que a perda da audiência.
Caso haja a necessidade de intimação em data próxima à audiência, defiro, desde já, a intimação em regime de Plantão, de forma presencial, pela Central de Mandados Compartilhada conforme Comunicado nº 248/2023.
Ainda, em caso de urgência, não havendo endereços a serem diligenciados e constando a indicação de telefone, defiro a intimação por whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça.
Servirá a presente como mandado e ofício.
Intime(m)-se o(s) Defensor(es), via imprensa oficial, inclusive para que forneça(m) e-mail e contato telefônico (whastapp), por onde receberá(ão) o link para ingresso na audiência.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP), JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP), JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP), JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP) -
03/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
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02/09/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:38
Juntada de Mandado
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26/08/2025 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 11:36
Evoluída a classe de 279 para 283
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01/08/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 19:13
Recebida a denúncia
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30/07/2025 14:39
Conclusos para despacho
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30/07/2025 08:59
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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29/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
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28/07/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 15:41
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/07/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/07/2025 11:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/07/2025 11:59
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
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23/07/2025 08:13
Juntada de Petição de Denúncia
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21/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2025 22:54
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 12:54
Expedição de Ofício.
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27/06/2025 10:20
Evoluída a classe de 279 para 283
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26/06/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 20:51
Conclusos para despacho
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25/06/2025 20:47
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:38
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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25/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 14:58
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 09:52
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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