29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003016-20.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Fernandes da Silva - Erica dos Santos Nery - Levando em consideração que a sentença lançada nestes autos transitou em julgado, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es) para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 dias, vez que a instauração da fase de cumprimento de sentença depende de provocação da parte interessada (art. 523, "caput", do NCPC).

Assim, caso tenha interesse na instauração da fase do cumprimento de sentença, deverá o(a,s) credor(a,es) observar atentamente o Provimento CG 16/2016, veiculado no DJE de 04/04/2016, pg. 09/11, o qual deu nova redação ao artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Logo, o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. - ADV: JORGE DURAN GONCALEZ (OAB 137783/SP), DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA (OAB 463124/SP), LAYS DOS SANTOS PORCEL (OAB 508298/SP)
07/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:15

Juntada de Mandado
26/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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