29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001413-22.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - João Vitor de Souza-me - O pleito da exequente comporta deferimento, contudo, mediante o cumprimento de condição que visa assegurar o equilíbrio processual e resguardar os direitos do executado. É cediço que a execução se processa no interesse do credor.

Todavia, seu desenvolvimento deve pautar-se pelo princípio da menor onerosidade ao devedor, conforme preconiza o art. 805 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, a avaliação do bem penhorado (R$ 80.000,00) revela uma desproporção significativa em relação ao valor do crédito exequendo (R$ 15.786,66).

A remoção do veículo e sua manutenção sob a posse da parte credora, sem a devida contraprestação, poderia acarretar ao executado prejuízo superior ao estritamente necessário para a garantia da dívida.

Dessa forma, a fim de mitigar os riscos de deterioração do bem e para garantir que futura e eventual expropriação não resulte em prejuízo injustificado ao devedor, entendo ser prudente e razoável condicionar a medida à prestação de uma caução.

A caução, neste caso, servirá para garantir a devolução do bem no estado em que se encontra ou o ressarcimento da diferença entre o valor de avaliação e o débito, caso a execução se resolva por outros meios ou se, ao final, o valor obtido com a alienação do veículo for superior ao da dívida.

Ante o exposto: 1.

DEFIRO o pedido de remoção do veículo penhorado, avaliado em R$80.000,00, para que a exequente seja nomeada depositária do bem. 2.

CONDICIONO, no entanto, a expedição do mandado de remoção e depósito ao prévio depósito judicial, a título de caução, da diferença entre o valor de avaliação do veículo e o valor atualizado do débito. 3.

O valor da caução a ser depositada corresponde a R$ 64.213,34 (sessenta e quatro mil, duzentos e treze reais e trinta e quatro centavos), resultante da subtração entre o valor de avaliação do veículo e o valor do débito (R$ 80.000,00 - R$ 15.786,66). 4.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito da caução aqui estabelecida, sob pena de revogação da presente decisão e manutenção do bem na posse do executado. 5.

Comprovado o depósito, expeça-se o competente mandado de remoção e depósito.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 102799/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:51

Audiência Realizada Inexitosa
06/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:58

Juntada de Mandado
11/05/2025 09:42

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2025 15:54

Mudança de Magistrado
06/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:57

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
20/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:23

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
05/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
09/06/2024 21:18

Mudança de Magistrado
09/06/2024 21:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 22:25

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:53

Mudança de Magistrado
17/05/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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