09/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025564-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1167180-15.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Conta de Participação - Rogério Lopes Gonçalves - - Gisele Moretti Gonçalves - Spe Stx 23 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Spe Stx 26 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Vg Consultoriainvestimentos e Locacoes Ltda. - - Spe Stx 28 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Ae Empreendimento Ltda. - - Spe Stx 33 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Spe Stx 47 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Spe Beach Club Ltda. - - Spe Casa Buzios S.a. - - Spe Stx 49 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - - Spe Stx 50 Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Conheço dos embargos de declaração de fls.762/777, pois tempestivos.

No mérito, o recurso não merece provimento.

Não estão presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

Destaco que era mesmo impositiva a extinção do processo, não havendo falar-se na sua suspensão até o integral cumprimento do avençado, não sendo esta hipótese passível de subsumir-se ao quanto preceitua o artigo 922, do Código de Processo Civil, que disciplina a execução de título extrajudicial, somente.

De tal sorte que, em caso de descumprimento do acordo homologado, deverá a parte exequente aparelhar incidente de cumprimento de sentença, a ser formulado, nos termos da Resolução n.º 551/2011 e do Comunicado CG n. 1789/2017, mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Assim, mantenho a sentença tal como lançada.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP), DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB 510243/SP), MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP), JOÃO VITOR LORENZI LOPES (OAB 528369/SP), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO (OAB 231669/RJ), DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB 510243/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), MATHEUS DE ALMEIDA BORGES (OAB 529583/SP), DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB 510243/SP)
26/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
12/06/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012786-70.2024.8.26.0664

Vanessa Cristina Rodrigues

Banco Bmg S/A.

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0001451-77.2024.8.26.0177

Douglas Villa da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0271575-07.2011.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Raul Luiz Pistilli

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2011 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1012387-12.2023.8.26.0006

Cruz Azul de Sao Paulo

Fernanda Cabral de Souza

Advogado: Rebeca Lucena Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0013274-14.2022.8.26.0502

Justica Publica

Joao Clever Primon de Paula

Advogado: Benedito Luis dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 12:03

Exibir Processo