TJSP - 1520063-64.2023.8.26.0228
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 21:48
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2024 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 09:29
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
10/01/2024 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 06:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/10/2023 23:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 20:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2023 20:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Leandro Evaristo (OAB 303223/SP) Processo 1520063-64.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENIS SANTOS SERINO -
Vistos.
Fls. 96/110: A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Verifico a presença da justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que se tem lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, além do que observo que a r.
Denúncia ofertada obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias, não sendo o caso, pois, de rejeição.
No mais, as alegações da douta Defesa confundem-se com o mérito da ação e, portanto, dependem da apreciação da prova, a ser feita no momento da prolação da sentença.
Acolho o rol apresentado, comum à Acusação, acrescido da testemunha mencionada a fls. 100, cujos dados deverão ser cadastrados no sistema SAJ.
Anote-se.
Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de DENIS SANTOS SERINO e MATHEUS DIAS E SILVA.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de outubro de 2023, as 13h00min, a ser realizada na MODALIDADE PRESENCIAL, por ser aregra prevista na legislação processual.
Sem prejuízo, eventuais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial.
Havendo oposição da designação de audiência telepresencial, manifestem-se as partes, observando que o silêncio será observado como aquiescência ante à perspectiva de normalização do atendimento no forum da Capital.
Anote-se. 1.
Intimem-se e/ou requisitem-se os réus MATHEUS DIAS E SILVA, Solteiro, MOTO-BOY, RG 54611372, CPF *91.***.*35-46, pai EDSON MURILO FREITAS E SILVA, mãe NILZA DIAS DE SANTANA, Nascido/Nascida 03/01/2002, de cor Pardo, com endereço à RUA VALENTIM LORENZETTI, 239, JARDIM CIPRA MAR, RUA VALENTIM LORENZETTI, CEP 04851-370, São Paulo - SP e DENIS SANTOS SERINO, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 54813991, CPF *96.***.*89-37, pai FRANCISLEI DONIZETI SERINO, mãe ALINE FONSECA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 23/06/2001, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à TRAVESSA CAPIM, 19, TEL: (11) 98243-8671, RESIDENCIAL COCAIA, TRAVESSA CAPIM, CEP 04849-026, São Paulo - SP. 2.
Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos a seguir indicados: GERSON APARECIDO GONCALVES, Brasileiro, Policial Militar, RG 37746022, CPF *07.***.*72-37, Rua Eloi Pontes, 56, (11) 5663 5708, Jardim Colonial, CEP 04821-260, São Paulo/SP;ANDERSON DOS SANTOS GALVÃO, Brasileiro, Policial Militar, RG 32265447, Rua Eloi Pontes, 56, (11) 56635708, Jardim Colonial, CEP 04821-260, São Paulo/SP; 2-a.
Excepcionalmente, na hipótese do ato acima vir a ser convertido para a modalidade híbrida ou remota/virtual, oficie-se ao(s) órgão(s) onde lotada(s) a(s) testemunha(s) policial(is), que deverá(ão) utilizar o link a ser disponibilizado eventualmente, para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). 3.
Intime-se, ainda, a vítima/testemunha civil a seguir qualificada: ROGERIA BATISTA DA SILVA, Casada, Autônoma, RG 30867581, CPF *21.***.*16-45, pai RAIMUNDO INOCÊNCIO DA SILVA, mãe IRACY BATISTA DA SILVA, Nascido/Nascida 07/07/1983, de cor Branco, RUA JOSE FRANCISCO LOPES, 269-A - CASA 01, VILA NHOCUNÉ, São Paulo/SP; TESTEMUNHA "CAROL", fone 11.9.5955.2088 (fls. 100). 3-a.
Consigno que, havendo mais de um endereço por vítima/testemunha/réu, fica, desde já, autorizado o desmembramento do(s) mandado(s) para que não haja prejuízo à audiência designada.
Do mesmo modo, autorizada a reclassificação de tais documentos para a categoria "URGENTE", caso seja necessário, visando imprimir maior celeridade ao feito. 4.
INTIMEM-SE O DEFENSOR CONSTITUÍDO e o MINISTÉRIO PÚBLICO.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
São Paulo, .
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
15/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2023 12:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/07/2023 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 16:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2023 11:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2023 11:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
30/06/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 11:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/06/2023 11:59
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/06/2023 11:59
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 16:23
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
27/06/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 23:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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