TJSP - 0000206-46.2025.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000206-46.2025.8.26.0581 (processo principal 1002226-37.2018.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Regis Antonio Diniz -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo de pg. 38.
Postule o interessado para o prosseguimento da execução, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e Comunicado 03/2014 Precatório Digital.
Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013, o exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Ao utilizar a opção petição intermediária de 1º grau, categoria incidente processual e selecionar a classe precatório e ou requisição de pequeno valor, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).
Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.
Providencie o interessado o necessário.
Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.
Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será automaticamente cancelado, devendo o interessado efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades.
Prazo: 30 dias.
Intimem-se. - ADV: REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 06:01
Incidente Processual Instaurado
-
08/05/2025 02:20
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
20/03/2025 15:31
Classe retificada de 156 para 12078
-
20/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2141196-50.2025.8.26.0000
Ronie Aparecido Mota dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 18:39
Processo nº 0000255-68.2024.8.26.0534
Sergio Takeo Mitunari
Alexandre Regis Francisco
Advogado: Sergio Martins Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2022 14:55
Processo nº 0007272-74.2025.8.26.0000
Leandro Eder Marques da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000747-51.2025.8.26.0229
Wesley Padua Rodrigues
Antonio Scagnolato
Advogado: Marcos Vinicius Rosin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 16:47
Processo nº 9164063-45.2007.8.26.0000
Manoel Adair dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Thomas Antonio Capeletto de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2009 15:13