03/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005297-39.2024.8.26.0004 (processo principal 1016571-85.2021.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Defeito, nulidade ou anulação - Ília Culture Ltda - Rafael da Silva Ferreira - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 23/09/2025 às 16:00 horas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC - por videoconferência , nos termos do Provimento CSM 2557/2020. - Endereços de e-mails ativos dos participantes, mesmo que já comunicados anteriormente, deverão ser informados nestes autos, por petição, com antecedência máxima de 10 dias da data designada; O link será encaminhado um dia antes por e-mail.

Fica fixada a remuneração do conciliados/mediador fixadas na Resolução 809/2019, conforme tabela, que segue: Resolução nº 809/2019 Anexo tabela de remuneração Correção de 4,56% - IPCA IBGE ACUMULADO DE FEV/24 A JAN/25 Patamar básico (Nivel de remuneração I) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 131.368,00 R$ 109,89 R$ 131.368,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.39,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179 ,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 considerado o valor dado à causa, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência junto ao CEJUSC: Portaria NUPEMEC nº 02/2023, Art. 3º.

Apenas uma das partes sendo beneficiaria da gratuidade, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados.

Os honorários deverão ser pagos, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário/PIX, cujos dados serão informados no termo de audiência;.

OBSERVE-SE a recomendação do artigo 2º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023 (recomenda-se que a homologação de eventual acordo ocorra após a comprovação do pagamento ao conciliador/mediador, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de cinco dias, após a realização da audiência).

Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). - ADV: THIAGO CABRAL DE AZEVEDO (OAB 167566/RJ), ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES (OAB 207884/RJ), MATHEUS FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 469777/SP), EMÍLIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (OAB 157186/RJ)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2025 14:23

Ato ordinatório
01/09/2025 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 20:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:14

Ato ordinatório
03/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:16

Ato ordinatório
30/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 20:49

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
15/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:21

Ato ordinatório
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 22:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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