17/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:00

Conclusos para julgamento
17/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079701-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Alexandre Augusto Rodrigues - BRADESCO SAÚDE S/A - Pelo exposto,JULGO EXTINTAa presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Por fim, tendo em vista que os elementos instrutórios até aqui amealhados se mostravam aptos a conferir plausabilidade ao direito invocado, o que levou, inclusive, ao deferimento do pedido antecipatório formulado, imponho à parte ré, por força do princípio da causalidade e à luz do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil, o pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Nesse sentido: Apelação.

Plano de saúde.

Ação de obrigação de fazer. "Home care".

Falecimento da autora no curso processual.

Sentença de extinção, sem resolução do mérito.

Perda superveniente do interesse processual.

Objeto da ação de obrigação de fazer, envolvendo direito à saúde, de cunho personalíssimo e intransmissível.

Precedentes do STJ e desta Corte.

Sucumbência a cargo da ré corretamente estabelecida.

Princípio da causalidade.

Recurso não provido. (TJSP; AC 1014500-03.2023.8.26.0114; Rel.

Des.

Emerson Sumariva Júnior; 5ª Câmara de Direito Privado; 2ª Vara Cível; 25/2/25; DJe 25/2/25) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Morte do autor.

Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e IX e art. 493, ambos do CPC.

Perda superveniente do objeto da ação.

Aplicação do princípio da causalidade para definir a sucumbência.

Ré que deu causa ao ajuizamento da demanda.

Honorários advocatícios devidos.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Insurgência contra a fixação da verba honorária sobre o valor da causa.

Inadmissibilidade.

Valor arbitrado que se demonstra compatível com a complexidade da demanda.

Valor fixado em honorários mantidos.

Recurso improvido. (TJSP; AC 1000015-12.2024.8.26.0292; Rel.

Des.

Claudio Augusto Pedrassi; 2ª Câmara de Direito Público; j. 6/2/25; DJe 6/2/25) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CLARIANA ALVES (OAB 237303/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
02/09/2025 10:36

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:34

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:33

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 23:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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