10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524393-36.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO FERREIRA BRAGA SILVA -

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em face de THIAGO FERREIRA BRAGA SILVA pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06), conforme os fatos delitivos narrados na denúncia (fls. 1/3).

A defesa requereu a revogação da prisão preventiva (fls. 63/65).

O Ministério Público manifestou-se pela sua manutenção (fl. 71).

A prisão preventiva do acusado foi decretada na data de 22/08/2025, em sede de audiência de custódia, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 34/37.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da prisão preventiva, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante desde a decisão que decretou a segregação cautelar.

Com efeito, pelos próprios fundamentos da decisão já proferida nos autos, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, para acautelar o meio social, diante da gravidade concreta do delito (posse de 147,5g de maconha e 59,4g de cocaína, em porções prontas para comércio, fls. 20/21), indicando grave risco à saúde pública.

Ademais, saliento que a instrução processualsequer se iniciou, de modo que a manutenção da prisão preventiva, no momento processual, é imperiosa para garantir a serenidade do processo criminal em curso.

Portanto, nos termos da decisão já proferida nos autos, reputo que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva do réu.

Assim sendo MANTENHO a prisão preventiva de THIAGO FERREIRA BRAGA SILVA, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.

Aguarde-se a notificação do acusado.

Intimem-se. - ADV: GEOVANNA SACUTE DA SILVA (OAB 497914/SP)
12/07/2023 20:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:14

Baixa Definitiva
12/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:56

Recebidos os autos
07/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 15:24

Conclusos outros motivos
05/04/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 13:30

Recurso Especial não admitido
24/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:54

Conclusos outros motivos
13/01/2023 14:37

Recebidos os autos
12/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 19:08

Baixa Definitiva
01/12/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2022 16:47

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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