TJSP - 1082440-03.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:41
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1082440-03.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Martha Abigail do Amaral Daud -
Vistos.
Diante dos documentos trazidos com a petição de fls. 394, defiro a gratuidade.
Anote-se.
Em razão do pedido de desistência (fls. 390), JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Em prestígio ao princípio da causalidade, condeno a parte autora a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil observando-se, quanto à pretensão de execução, o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP) -
03/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:05
Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
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03/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 15:09
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
18/08/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 18:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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